Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST439 de 27/09/2012
DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteraç...
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Súmula - TST378 de 27/09/2012
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. (inserido item III) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade...
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Súmula - TST136 de 27/09/2012
Juiz. Identidade Física (Cancelada – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012) Não se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade física do juiz. (ex-Prejulgado nº 7) Histórico Súmula mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e...
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Súmula - TST244 de 14/09/2012
Gestante. Estabilidade Provisória (Redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012 – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012) I O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o dire...
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