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Súmula 136 - TST

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho


Juiz. Identidade Física (Cancelada – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012) Não se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade física do juiz. (ex-Prejulgado nº 7) Histórico Súmula mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 136 – Juiz. Identidade Física Não se aplica às Juntas de Conciliação e Julgamento o princípio da identidade física do juiz. (ex-Prejulgado nº 7) Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982