Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST228 de 26/06/2008
Adicional de Insalubridade. Base de Cálculo (Redação alterada na sessão do Tribunal Pleno em 26.06.2008 – Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 – Republicada DJ 08, 09 e 10.07.2008) (Súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo T...
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Súmula - TST17 de 26/06/2008
Adicional de Insalubridade (Cancelada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.06.2008 – Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 – Republicada DJ 08, 09 e 10.07.2008) O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção co...
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Súmula - TST377 de 28/04/2008
PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova redação) - Res. 146/2008, DJ 28.04.2008, 02 e 05.05.2008 Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do...
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Súmula - TST194 de 15/10/2007
Ação Rescisória. Justiça do Trabalho. Depósito Prévio (cancelada) – Res. 142/2007, DJ 10, 11 e 15.10.2007 As ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho serão admitidas, instruídas e julgadas conforme os arts. 485 usque 495 do Código de Pro...
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