Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Súmula Anotada - STJ87 de 01/10/1993
Enunciado A isenção do ICMS relativa a rações balanceadas para animais abrange o concentrado e o suplemento. (Súmula 87, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/09/1993, DJ 01/10/1993, p. 20252) Excerto dos Precedentes Originários "[...] RAÇÃO BALANCEADA -...
- Tributário
Súmula Anotada - STJ86 de 02/07/1993
Enunciado Cabe recurso especial contra acordão proferido no julgamento de agravo de instrumento. (Súmula 86, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/06/1993, DJ 02/07/1993, p. 13283) Excerto dos Precedentes Originários "[...] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Recursos
- Recursos em espécie
- Recurso Especial
Súmula Anotada - STJ83 de 02/07/1993
**Enunciado** Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida. (Súmula n. 83, Corte Especial, julgado em 18/6/1993, DJ de 2/7/1993, p. 13283.) **Excerto dos Prece...
Súmula Anotada - STJ82 de 02/07/1993
Enunciado Compete à Justiça Federal, excluídas as reclamações trabalhistas, processar e julgar os feitos relativos a movimentação do FGTS. (Súmula 82, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/06/1993, DJ 02/07/1993, p. 13283) Excerto dos Precedentes Originári...
- Trabalhista