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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Súmula Anotada - STJ286 de 13/05/2004

    **Enunciado** A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. (Súmula n. 286, Segunda Seção, julgado em 28/4/2004, DJ de 13/5/2004, p. 201.)...

    • Civil
  • Súmula Anotada - STJ287 de 13/05/2004

    **Enunciado** A Taxa Básica Financeira (TBF) não pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários. (Súmula n. 287, Segunda Seção, julgado em 28/4/2004, DJ de 13/5/2004, p. 201.) **Excerto dos Precedentes Originários...

  • Súmula Anotada - STJ288 de 13/05/2004

    **Enunciado** A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários. (Súmula n. 288, Segunda Seção, julgado em 28/4/2004, DJ de 13/5/2004, p. 201.) **Excerto dos Precedentes Originár...

    • Civil
    • Dos Contratos
    • Teoria Geral dos Contratos
    • Formação dos contratos
  • Informativo - STJ207 de 07/05/2004

    SÚMULA N. 292-STJ. A Corte Especial, em 5 de maio de 2004, aprovou o seguinte verbete de Súmula: A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário....