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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Súmula Anotada - STJ289 de 13/05/2004

    **Enunciado** A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda. (Súmula n. 289, Segunda Seção, julgado em 28/4/2004, DJ de 13/5/2004, p. 2...

    • Previdenciário
  • Súmula Anotada - STJ282 de 13/05/2004

    **Enunciado** Cabe a citação por edital em ação monitória. (Súmula n. 282, Segunda Seção, julgado em 28/4/2004, DJ de 13/5/2004, p. 201.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] PROCEDIMENTO MONITÓRIO. CITAÇÃO POR EDITAL. ADMISSIBILIDADE....

    • Processo Civil
    • Procedimentos Especiais
  • Súmula Anotada - STJ290 de 13/05/2004

    **Enunciado** Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador. (Súmula n. 290, Segunda Seção, julgado em 28/4/2004, DJ de 13/5/2004, p. 201.) **Excerto dos Precedentes Originários...

    • Previdenciário
  • Súmula Anotada - STJ293 de 13/05/2004

    **Enunciado** A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil. (Súmula n. 293, Corte Especial, julgado em 5/5/2004, DJ de 13/5/2004, p. 183.) **Excerto dos Precedentes Originários**...

    • Civil