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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Súmula Anotada - STJ315 de 18/10/2005

    **Enunciado** Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial. (Súmula n. 315, Corte Especial, julgado em 5/10/2005, DJ de 18/10/2005, p. 102.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] A...

    • Processo Civil
  • Súmula Anotada - STJ318 de 18/10/2005

    **Enunciado** Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida. (Súmula n. 318, Corte Especial, julgado em 5/10/2005, DJ de 18/10/2005, p. 103.) **Excerto dos Precedentes Originár...

    • Processo Civil
  • Súmula Anotada - STJ316 de 18/10/2005

    **Enunciado** Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial. (Súmula n. 316, Corte Especial, julgado em 5/10/2005, DJ de 18/10/2005, p. 103.) **Excerto dos Precedentes Originários** "RECURSO ESPE...

    • Processo Civil
    • Procedimentos Especiais
  • Súmula Anotada - STJ317 de 18/10/2005

    **Enunciado** É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos. (Súmula n. 317, Corte Especial, julgado em 5/10/2005, DJ de 18/10/2005, p. 103.) **Excerto dos Preced...

    • Processo Civil
    • Execução