Conselho Federal da OAB

FONTE

A OAB é a entidade máxima que representa os advogados no Brasil.

É responsável por regular a atividade da advocacia no Brasil, bem como por promover a valorização da profissão. A entidade também atua na defesa das prerrogativas dos advogados, na promoção da educação jurídica e na defesa da democracia.

Resolução - OAB3 de 12/04/2016
Altera o art. 79 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, aprovado pela Resolução n. 02/2015...
Resolução - OAB3 de 09/03/2004
Designa advogados para integrar a Comissão, também constituída por Ministros do TST, com a finalidade de, a partir das conclusões do Fórum Nacional do Trabalho, elaborar proposta de reforma da legislação trabalhista.
Resolução - OAB3 de 09/09/2013
Acrescenta inciso e renumera o inciso V do art. 94 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994).
Resolução - OAB29 de 07/12/2021
Institui a Medalha Especial Rui Barbosa, edição comemorativa dos 90 anos da OAB, nos termos do art. 152, do Regulamento Geral da OAB.