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Resolução OAB nº 29 de 07 de Dezembro de 2021

Institui a Medalha Especial Rui Barbosa, edição comemorativa dos 90 anos da OAB, nos termos do art. 152, do Regulamento Geral da OAB.

A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE:

Publicado por Conselho Federal da OAB

Brasília, 7 de dezembro de 2021.


Art. 1º

Fica instituída a Medalha Especial Rui Barbosa, edição comemorativa dos 90 anos da OAB, nos fundamentos do art. 152, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, a ser entregue ao Advogado Antônio Nabor Areias Bulhões, grande personalidade da Advocacia brasileira.

§ único

: A Medalha Especial Rui Barbosa comemorativa dos 90 anos da OAB, será entregue ao homenageado em sessão solene do ano de 2021.


Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky Presidente do Conselho Federal da OAB