Conselho Federal da OAB

FONTE

A OAB é a entidade máxima que representa os advogados no Brasil.

É responsável por regular a atividade da advocacia no Brasil, bem como por promover a valorização da profissão. A entidade também atua na defesa das prerrogativas dos advogados, na promoção da educação jurídica e na defesa da democracia.

Resolução - OAB1 de 19/04/2012
Altera o art. 24 e acrescenta os arts. 24-A e 24-B do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB - Lei n. 8.906, de 1994 e revoga o Provimento n. 98/2002, que "Dispõe sobre o Cadastro Nacional das Sociedades de Advogados".
Resolução - OAB15 de 26/03/2020
Altera o art. 2º da Resolução n. 10/2020, que "Regulamenta o Fundo Emergencial de Apoio à Advocacia - FEA/ADV do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil."...
Resolução - OAB16 de 09/04/2025
Designa o Conselho Gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados - FIDA - Gestão 2025/2028.
Resolução - OAB15 de 31/05/2021
Institui o Prêmio do Observatório da Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.