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Conselho Federal da OAB

Conselho Federal da OAB: Ordem dos Advogados do Brasil

FONTE

A OAB é a entidade máxima que representa os advogados no Brasil.

É responsável por regular a atividade da advocacia no Brasil, bem como por promover a valorização da profissão. A entidade também atua na defesa das prerrogativas dos advogados, na promoção da educação jurídica e na defesa da democracia.


  • Resolução - OAB28 de 29/05/2020

    Suspende as sessões ordinárias, eventos e reuniões institucionais presenciais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil do mês de junho de 2020, tendo em vista a declarada pandemia do coronavírus (COVID-19).

  • Resolução - OAB29 de 08/07/2022

    Estabelece os procedimentos para o recebimento de pedido de reconsideração de nota da 2ª fase do Exame de Ordem Unificado, em casos de erro material, por meio do sistema da Ouvidoria do Conselho Federal da OAB.

  • Resolução - OAB3 de 12/04/2016

    Altera o art. 79 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, aprovado pela Resolução n. 02/2015...

  • Resolução - OAB3 de 09/03/2004

    Designa advogados para integrar a Comissão, também constituída por Ministros do TST, com a finalidade de, a partir das conclusões do Fórum Nacional do Trabalho, elaborar proposta de reforma da legislação trabalhista.