Resolução OAB nº 3 de 09 de Março de 2004
Designa advogados para integrar a Comissão, também constituída por Ministros do TST, com a finalidade de, a partir das conclusões do Fórum Nacional do Trabalho, elaborar proposta de reforma da legislação trabalhista.
A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso de suas atrubuições legais e regulamentares, RESOLVE:
Publicado por Conselho Federal da OAB
Brasília, 09 de março de 2004.
Designar os seguintes advogados para integrar a Comissão constituída por Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, com a finalidade de, a partir das conclusões do Fórum Nacional do Trabalho, elaborar proposta de reforma da legislação trabalhista;
- Raimundo Cezar Brito Aragão - Secretário Geral do CFOAB;
- Luiz Carlos Moro - Presidente da ALAL - Asociación Latinoamericana dos Abogados Laboralistas;
- Arnaldo Lopes Sussekind
Esta Resolução entra em vidor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, registre-se e publique-se.
Roberto Antonio Busato Presidente