Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56841 de 12 de Janeiro de 2023

Dispõe sobre a estrutura de governança do evento denominado South Summit Brasil - Porto Alegre - Edição 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de janeiro de 2023.

Art. 1º

A estrutura de governança do evento South Summit Brasil - Porto Alegre - Edição 2023, será composta pelos seguintes órgãos:

I

Conselho Gestor do South Summit Brasil - Porto Alegre - Edição 2023;

II

Comitê de Organização Local; e

III

Conselho Curador.

Parágrafo único

A execução do evento competirá à empresa contratada para tal finalidade, detentora exclusiva do direito de uso da marca "South Summit".

Art. 2º

O Conselho Gestor do South Summit Brasil - Porto Alegre -Edição 2023, órgão colegiado de caráter deliberativo, será composto pelas autoridades máximas dos seguintes órgãos:

I

Gabinete do Vice-Governador - GVG, que o coordenará;

II

Procuradoria-Geral do Estado;

III

Secretaria de Comunicação;

IV

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão; e

V

Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia.

§ 1º

Além dos órgãos previstos nos incisos deste artigo o Conselho Gestor do South Summit Brasil será composto por quatro representantes da empresa a que se refere o parágrafo único do art. 1º deste Decreto.

§ 2º

Os titulares indicarão suplentes, vinculados a sua representação, para atuarem em caso de seu impedimento.

§ 3º

Os membros do Conselho Gestor do South Summit Brasil - Porto Alegre - Edição 2023 não farão jus a qualquer espécie de remuneração pela participação no colegiado.

§ 4º

Porto Alegre - Edição 2023 , que expedirá Portaria de designação dos membros.

Art. 3º

Compete ao Conselho Gestor do South Summit Brasil - Porto Alegre - Edição 2023:

I

supervisionar executivamente as atividades e desenvolver a estratégia de gestão, planejamento e execução do South Summit Brasil - Porto Alegre-Edição 2023;

II

definir as diretrizes para a atuação do Comitê de Organização Local; e

III

promover a articulação junto ao Conselho Curador do evento.

Art. 4º

O Comitê de Organização Local, órgão encarregado do monitoramento e apoio às atividades executivas na organização do evento, subordinado ao Conselho Gestor do South Summit Brasil - Porto Alegre - Edição 2023, será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades;

I

Gabinete do Vice-Governador - GVG, que o coordenará;

II

Procuradoria-Geral do Estado;

III

Secretaria de Comunicação;

IV

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão:

V

Secretaria do Desenvolvimento Econômico;

VI

Secretaria de Obras Públicas;

VII

Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia;

VIII

Secretaria Extraordinária de Inclusão Digital e Apoio a Políticas de Equidade; e

IX

Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul - PROCERGS.

§ 1º

Serão convidados a participar do Comitê de Organização Local representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I

Prefeitura Municipal de Porto Alegre;

II

Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS; e

III

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, que prestará apoio técnico.

§ 2º

Os titulares indicarão suplentes, vinculados a mesma representação, para atuarem em caso de seu impedimento.

§ 3º

A Procuradoria-Geral do Estado coordenará os serviços jurídicos relacionados ao desenvolvimento e à execução do evento e prestará suporte jurídico às atividades do Comitê de Organização Local.

§ 4º

A Secretária Extraordinária de Inclusão Digital e Apoio às Políticas de Equidade coordenará as ações sociais relacionadas ao evento.

§ 5º

O Comitê de Organização Local poderá convidar para participar de suas reuniões representantes de outros órgãos ou entidades da administração pública ou do setor privado, cujas atribuições guardem relação com a execução de seus trabalhos.

§ 6º

Os integrantes do Comitê de Organização Local serão indicados pelos respectivos titulares dos órgãos ou instituições integrantes ao Gabinete do Vice-Governador, a quem competirá a publicação da respectiva nominata.

§ 7º

Os membros do Comitê de Organização Local não farão jus a qualquer espécie de remuneração pela participação no colegiado.

Art. 5º

Ao Comitê de Organização Local compete:

I

acompanhar e apoiar as atividades executivas do evento;

II

garantir que as decisões tomadas pelo Conselho Gestor do South Summit Brasil - Porto Alegre - Edição 2023 sejam implementadas;

III

monitorar a operacionalização do South Summit Brasil - Porto Alegre - Edição 2023; e

IV

apoiar a empresa contratada nas atividades executivas do evento.

Art. 6º

o âmbito do Comitê de Organização Local, competirá ao Gabinete do Vice- Governador, a Coordenação-Geral dos trabalhos para a viabilização do evento e a articulação junto aos órgãos do Estado, inclusive na obtenção de licenciamentos.

Art. 7º

O Conselho Curador, órgão colegiado de natureza consultiva, com o objetivo de definir as estratégias de planejamento e a execução do evento, em especial quanto ao alinhamento com as políticas públicas preconizadas na Lei Complementar nº 15.639 , 31 de maio de 2021, terá a seguinte composição:

I

Secretário de Estado de Inovação, Ciência e Tecnologia, que o coordenará;

II

quatro especialistas indicados pelo Secretário de Estado de Inovação, Ciência e Tecnologia; e

III

quatro representantes indicados pela empresa contratada para a realização do evento.

§ 1º

Os integrantes indicados deverão ser escolhidos entre autoridades reconhecidas nas áreas de tecnologia, gestão e inovação, com atuação em parques tecnológicos, universidades, instituições científicas, tecnológicas e de inovação - ICTs, associações empresariais ou outras entidades públicas ou privadas relacionadas à temática do evento.

§ 2º

As indicações dos membros deverão atender ao critério de representatividade dos atores do ecossistema de inovação do Estado, prioritariamente, e do Brasil.

§ 3º

Os membros do Conselho Curador não farão jus a qualquer espécie de remuneração pela participação no colegiado.

Art. 8º

Compete ao Conselho Curador:

I

orientar tecnicamente a concepção da adaptação do formato espanhol "South Summit" para o mercado brasileiro;

II

apoiar a descentralização da inovação dentro do Estado;

III

apoiar a divulgação institucional do evento; e

IV

manifestar-se sobre a criação de categorias de prêmios locais nos concursos de "startups" e de inovação, os temas das palestras, os "workshops", as formas de integração com o ecossistema local, formato dos painéis, formas de interação com a comunidade local, regional, brasileira e latino-americana.

Parágrafo único

O Conselho Curador não terá competência para a gestão no planejamento ou na execução do evento.

Art. 9º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.