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Artigo 1º, Inciso I do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56841 de 12 de Janeiro de 2023

Dispõe sobre a estrutura de governança do evento denominado South Summit Brasil - Porto Alegre - Edição 2023.

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Art. 1º

A estrutura de governança do evento South Summit Brasil - Porto Alegre - Edição 2023, será composta pelos seguintes órgãos:

I

Conselho Gestor do South Summit Brasil - Porto Alegre - Edição 2023;

II

Comitê de Organização Local; e

III

Conselho Curador.

Parágrafo único

A execução do evento competirá à empresa contratada para tal finalidade, detentora exclusiva do direito de uso da marca "South Summit".