Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 18053 de 21 de Setembro de 1966
Estabelece a lotação dos cargos de provimento efetivo, dos em comissão e das funções gratificadas da Comissão Estadual de Comunicações, e dá outras providencias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 87, inciso II, da Constituição do Estado, de 8 de julho de 1947,
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Pôrto Alegre, 21 de setembro de 1966.
São lotados na Comissão Estadual de Comunicações, nos têrmos do artigo 86 da Lei nº 4914, de 31 de dezembro de 1964, os seguintes cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos: 3 Engenheiro ........................................................... 1.4.04.01.15 1 Contador .............................................................. 1.4.06.02.15 1 Assessor Administrativo ..................................... 1.4.07.01.14 5 Auxiliar de Engenheiro ........................................ 1.3.04.01.12 2 Oficial Administrativo ......................................... 1.3.07.01.11 3 Desenhista ............................................................ 1.3.07.04.11 5 Auxiliar de Administração ................................... 1.2.07.02.07 2 Motorista .............................................................. 1.2.10.01.06 1 Marceneiro ........................................................... 1.2.10.06.05 1 Capataz ................................................................. 1.1.04.01.04 1 Servente ................................................................ 1.1.07.02.01 2 Serviçal ................................................................ 1.1.07.03.01
Dos cargos relacionados no artigo, 2 (dois) de Engenheiro, 5 (cinco) de Auxiliar de Engenheiro e 1 (um) de Desenhista correspondem a funções de igual denominação exercidas, respectivamente, por servidores contratados.
- A Comissão Estadual de Comunicações contará, ainda, com um servidor estável, bem como com Pessoal Eventual, todos pagos por verba de Pessoal de Obras, a seguir relacionados: Pessoal Eventual: 2 Ajudante de Campo 2 Contínuo
- São lotados na Comissão Estadual de Comunicações 1 Chefia Regular de Chefe de Secção, 4.0.02.05.04, e 1 Função de Secretaria e Assessoramento de Secretário de Conselho I 4.0.05.11.04, integrantes do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de que trata o artigo 32 da Lei nº 4.937, de 22 de fevereiro de 1965.
- Os cargos de provimento efetivo de que trata o artigo 1º e seu parágrafo único, bem como a Chefia Regular e a Função de Secretaria e Assessoramento constantes do artigo 3º, são lotados nas diferentes unidades que integram a Comissão Estadual de Comunicações, de conformidade com o Quadro anexo a êste Decreto.
- Os servidores estaduais bem como os cargos que compõem a lotação da Comissão Estadual de Comunicações, poderão ser movimentados entre as unidades que integram sua estrutura, conforme as necessidades do serviço, mediante ato do Presidente da Comissão.
Deverá ser encaminhada a Divisão de Pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios da Administração para efeito de anotação uma cópia do ato da movimentação prevista no artigo.
- Os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas relacionados no artigo 4º, e necessários ao cumprimento dêste Decreto, serão objeto de Lei especial.
- O Regulamento da Comissão Estadual de Comunicações será baixado dentro de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação do presente Decreto.
- Revogam-se as disposições em contrário. QUADRO DE LOTAÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DE COMUNICAÇÕES Cargo Código Titular GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO Auxiliar de Administração 1.2.07.02.07 Alice Inez de Castro Borges Auxiliar de Administração 1.2.07.02.07 Vago Motorista ........................ 1.2.10.01.06 Vago SERVIÇO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO Secção de Estudos EconômicoFinanceiros Secção de Contrôle e Planejamento Engenheiro ..................... 1.4.04.01.15 Nelson Fulginiti Tellitu Engenheiro ..................... 1.4.04.01.15 Júlio Rubbo (contratado) Engenheiro ..................... 1.4.04.01.15 João Pedro Sartori Fº (contr.) Auxiliar de Engenheiro ... 1.3.04.01.12 Bertholdo Woelker (contratado) Desenhista ...................... 1.3.07.04.11 Roberto Cruz Bittencourt Ferraz Desenhista ...................... 1.3.07.04.11 Paulo Guilherme Sander Secção de Assistência às Prefeituras Auxiliar de Engenheiro ... 1.3.04.01.12 Jony Henrique Carlotto (contr.) Auxiliar de Engenheiro ... 1.3.04.01.12 Giovani Baptista Molon (contr.) Auxiliar de Engenheiro ... 1.3.04.01.12 Raul Carvalho da Cunha (contr.) Auxiliar de Engenheiro ... 1.3.04.01.12 Wilson Carpe de Mello (contr.) Desenhista ...................... 1.3.07.04.11 Rubem Guedes Machado (contr.) Capataz .......................... 1.1.04.01.04 Ursulino Adão Lopes dos Santos Pessoal de Obras ........... Estável Sidnei José Bastos Pessoal Eventual Ajudante de Campo ........ Renato Mello da Costa Ajudante de Campo ........ Telmo Cândido Mayer SECÇÃO ADMINISTRATIVA Assessor Administrativo 1.4.07.01.14 Romeu Nicola Paliosa * Oficial Administrativo .... 1.3.07.01.11 Heloísa de Souza Gomes Stanoski Oficial Administrativo .... 1.3.07.01.11 Oswaldo Eduardo Vilian Auxiliar de Administração 1.2.07.02.07 Vago Auxiliar de Administração 1.2.07.02.07 Vago Auxiliar de Administração 1.2.07.02.07 Vago Motorista ....................... 1.2.10.01.06 Adão Geny Flores Marceneiro .................... 1.2.10.06.05 Vago Servente ......................... 1.1.07.02.01 Sirley Silva Nunes Serviçal ......................... 1.1.07.03.01 Vago Serviçal ......................... 1.1.07.03.01 Vago Pessoal Eventual Contínuo ......................... João Frederico Wildegrub Contínuo ......................... Sinval Amábile Póvoa NOTA: O funcionário que exerce função de Chefia tem o seu nome assinalado com um asterisco (*) na unidade em que se acha lotado. As funções de Chefia assinaladas com dois asteriscos (**) aguardam criação legal para seu preenchimento.
Presidente da Comissão Estadual de Comunicações Chefe do Serviço Técnico e de Fiscalização Chefe da Secção de Estudos Econômico-Financeiros Chefe da Secção de Contrôle e Planejamento Chefe da Secção de Assistência às Prefeituras ILDO MENEGHETTI, Governador do Estado. CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÕES Secretário de Conselho I 4.0.05.11.04 Marino Bittencourt Chefe de Serviço ........... ** Chefe de Secção ............. ** Contador ......................... 1.4.06.02.15 Vago Chefe de Secção ............. ** Chefe de Secção ............. ** Chefe de Secção ............. 4.0.02.05.04 Romeu Nicola Paliosa