Artigo 8º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 18053 de 21 de Setembro de 1966
Estabelece a lotação dos cargos de provimento efetivo, dos em comissão e das funções gratificadas da Comissão Estadual de Comunicações, e dá outras providencias.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
- O Regulamento da Comissão Estadual de Comunicações será baixado dentro de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação do presente Decreto.