Decreto Estadual do Paraná nº 2439 de 09 de Outubro de 1996

Fica declarada de utilidade pública, para fins desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, para o Tanque de Amortização Unidirecional. Área: 100,00 m² Proprietário: JOSÉ IZAHIRTO POLLI e outros, ou a quem de direito pertencer. Situação: Lote rural sob nº 01, situado no lugar denominado Papanduva, no município de Colombo, constante da matrícula nº 30.515, do Cartório de Registro de Imóveis de Colombo. Descrição da área: Partindo-se da estação 0=PP, situada no alinhamento da Travessa Fiorezi ou Estrada Municipal para Fervida, no canto onde o móvel faz divisa com propriedade de Flórido Strapasson, a 5,30 m da estaca 146 + 10,00 m, da adutora, azimute 186°00'00", mediu-se 10,00 m, pelo alinhamento da referida estrada, até a estação 1. Da estação 1, azimute 276°00'00", mediu-se 10,00 m, confrontando-se com área remanescente do mesmo proprietário, até a estação 2. Da estação 2, azimute 5°00'00", mediu-se 10,00 m, com mesma confrontação anterior, até a estação 3. Da estação 3, azimute 96°00'00", mediu-se 10,00 m, confrontando-se com terras de Flórido Strapasson, até a estação 0=PP, igual ao ponto de partida. Os azimutes descritos referem-se ao norte magnético.

A área a que se refere o artigo anterior destina-se ao Tanque de Amortização Unidirecional para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Colombo.

Fica autorizada a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais necessários para a efetivação da desapropriação.

Fica reconhecida a conveniênia de desapropriação em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para o fim indicado, ficando-lhe assegurado o direito de uso da área compreendida no artigo 1º deste Decreto.

A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR poderá invocar em juízo, quando necessária, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações.

O ônus decorrente da desapropriação da área a que se refere o artigo 1º deste Decreto, ficará por conta da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.