Decreto Estadual do Paraná nº 1599 de 24 de Abril de 2023

Altera o caput do art. 2º do Decreto nº 2.569, de 30 de agosto de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: O Conselho será composto por 9 (nove) membros e respectivos suplentes, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, após proposição da Superintendência Geral de Ação Solidária, sendo:

Altera o inciso III do art. 2º do Decreto nº 2.569, de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: III - um representante da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família;

Altera o inciso V do art. 2º do Decreto nº 2.569, de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: V - um representante da Secretaria da Mulher e Igualdade Racial;

Acrescenta o inciso VI ao art. 2º do Decreto nº 2.569, de 2019, com a seguinte redação: VI – quatro representantes da sociedade civil convidados pelo Superintendente Geral de Ação Solidária.

Altera o §1º, do art. 2º do Decreto nº 2.569, de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: §1º Os representantes de que tratam os incisos I a V e os seus suplentes serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos.

Altera o inciso II, do art. 3º do Decreto nº 2.569, de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: II – estabelecer e elaborar em conjunto com a Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, as propostas, projetos e programas governamentais para emprego de recursos públicos destinados ao assistencialismo;

Altera o inciso V do art. 3º do Decreto nº 2.569, de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: V - promover, em conjunto com a Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, campanhas de conscientização e programas educativos, particularmente junto a órgãos públicos e instituições de assistência social, públicas e privadas, empresas, veículos de comunicação, sobre a necessidade de ações solidárias;

Altera o art. 5º do Decreto nº 2.569, de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º A Secretaria do Desenvolvimento Social e Família disponibilizará ao Conselho a estrutura e suporte técnico-administrativos necessários ao desenvolvimento dos seus trabalhos, sem prejuízo da cooperação dos demais órgãos.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.