Artigo 9º do Decreto Estadual do Paraná nº 1599 de 24 de Abril de 2023
Altera o Decreto nº 2.569, de 30 de agosto de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho de Ação Solidária – CAS.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.