Decreto do Distrito Federal nº 36265 de 13 de Janeiro de 2015

A Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal passa a ter a seguinte estrutura administrativa: 1. GABINETE 1.1 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA 1.2 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 1.3 ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS 1.4 CORREGEDORIA 1.4.1 GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO E PROCEDIMENTO DISCIPLINAR 1.4.2 GERÊNCIA DE SINDICÂNCIA 1.5 COORDENAÇÃO DE INTELIGÊNCIA 1.6 OUVIDORIA 1.7 SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.8 COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS CONSELHOS TUTELARES 1.9 SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL 1.10 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 2. UNIDADE DE GESTÃO DE FUNDOS 2.1 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 2.2 GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 2.3 GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 3. SUBSECRETARIA DA JUVENTUDE 3.1 COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO PARA JUVENTUDE 3.2 COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PARA JUVENTUDE 4. SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 4.1 COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 4.2 CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL 5. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.1 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 5.1.1 GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO 5.1.2 GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 5.1.2.1 NÚCLEO DE CADASTRO E FINANCEIRO DE INATIVOS 5.1.3 GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS 5.1.3.1 NÚCLEO DE ARQUIVO 5.1.4 GERÊNCIA DE PAGAMENTO 5.1.4.1 NÚCLEO DE PAGAMENTO E CONSIGNAÇÕES 5.1.4.2 NÚCLEO FINANCEIRO 5.1.4.3 NÚCLEO DE FREQUÊNCIA 5.1.5 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 5.1.5.1 NÚCLEO DE CONCESSÕES E READAPTAÇÃO 5.2 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGÍSTICA E MATERIAL 5.2.1 GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO 5.2.2 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA 5.2.3 GERÊNCIA DE TRANSPORTES E ZELADORIA 5.2.4 GERÊNCIA DE MATERIAL E SERVIÇOS 5.2.5 GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO 5.3 DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL 5.3.1 GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS 5.4 DIRETORIA DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 5.4.1 GERÊNCIA DE TELEFONIA 5.4.2 GERÊNCIA DE INFORMÁTICA 5.5 DIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 5.5.1 GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS 5.6 DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 5.6.1 GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5.6.2 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 5.6.2.1 NÚCLEO DE PAGAMENTO 5.6.3 GERÊNCIA DE CONTROLE CONTÁBIL 5.7 DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 5.7.1 GERÊNCIA DE CONTRATOS 5.7.2 GERÊNCIA DE CONVÊNIOS 5.7.3 GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 6. SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 6.1 GERÊNCIA DE PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE 6.2 COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 6.2.1 PLANTÃO 6.3 COORDENAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CRIANÇA E ADOLESCENTE 6.4 COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AOS CONSELHOS TUTELARES 6.4.1 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE BRASÍLIA NORTE 6.4.2 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE BRASÍLIA SUL 6.4.3 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO GAMA I 6.4.4 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO GAMA II 6.4.5 UNIDADEDE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE TAGUATINGA NORTE 6.4.6 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE TAGUATINGA SUL 6.4.7 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE BRAZLÂNDIA 6.4.8 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE SOBRADINHO I 6.4.9 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE SOBRADINHO II 6.4.10 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE PLANALTINA I 6.4.11 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE PLANALTINA II 6.4.12 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO PARANOÁ 6.4.13 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO NÚCLEO BANDEIRANTE 6.4.14 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE CEILÂNDIA I - NORTE 6.4.15 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE CEILÂNDIA II - SUL 6.4.16 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE CEILÂNDIA III 6.4.17 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE CEILÂNDIA IV 6.4.18 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO GUARÁ 6.4.19 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO CRUZEIRO 6.4.20 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE SAMAMBAIA SUL 6.4.21 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE SAMAMBAIA NORTE 6.4.22 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA MARIA SUL 6.4.23 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA MARIA NORTE 6.4.24 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO SEBASTIÃO 6.4.25 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO RECANTO DAS EMAS 6.4.26 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO LAGO SUL 6.4.27 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO RIACHO FUNDO I 6.4.28 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO RIACHO FUNDO II 6.4.29 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO LAGO NORTE 6.4.30 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DA CANDANGOLÂNDIA 6.4.31 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE ÁGUAS CLARAS 6.4.32 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO VARJÃO 6.4.33 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DA ESTRUTURAL 6.4.34 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO ITAPOÃ 6.4.35 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE VICENTE PIRES 6.4.36 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO SUDOESTE/OCTOGONAL 6.4.37 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO PARK WAY 6.4.38 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO JARDIM BOTÂNICO 6.4.39 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO 6.4.40 UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DA FERCAL 7. SUBSECRETARIA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO 7.1 GERÊNCIA DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO 7.2 CENTRAL DE VAGAS 7.2.1 GERÊNCIA DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 7.2.2 GERÊNCIA DE VINCULAÇÃO 7.2.3 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO 7.3 COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL 7.4 COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS 7.5 COORDENAÇÃO DE SEMILIBERDADE 7.5.1 UNIDADE DE SEMILIBERDADE DO GAMA 7.5.2 UNIDADE DE SEMILIBERDADE DE SANTA MARIA 7.5.3 UNIDADE DE SEMILIBERDADE DO RECANTO DAS EMAS 7.5.4 UNIDADE DE SEMILIBERDADE DE CEILÂNDIA 7.5.5 UNIDADE DE SEMILIBERDADE DE SOBRADINHO 7.5.6 UNIDADE DE SEMILIBERDADE DO GUARÁ 7.5.7 UNIDADE DE SEMILIBERDADE DE TAGUATINGA 7.6 COORDENAÇÃO DE MEIO ABERTO 7.6.1 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO PLANO PILOTO 7.6.2 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE BRAZLÂNDIA 7.6.3 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE CEILÂNDIA I - NORTE 7.6.4 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE CEILÂNDIA II - SUL 7.6.5 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO GAMA 7.6.6 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO GUARÁ 7.6.7 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO NÚCLEO BANDEIRANTE 7.6.8 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO PARANOÁ 7.6.9 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE PLANALTINA 7.6.10 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO RECANTO DAS EMAS 7.6.11 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE SAMAMBAIA 7.6.12 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE SANTA MARIA 7.6.13 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE SÃO SEBASTIÃO 7.6.14 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE SOBRADINHO 7.6.15 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE TAGUATINGA 7.7 COORDENAÇÃO DE INTERNAÇÃO 7.7.1 UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE SAÍDA SISTEMÁTICA 7.7.1.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO 7.7.1.1.1 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO 7.7.1.2 GERÊNCIA SOCIOEDUCATIVA 7.7.1.2.1 NÚCLEO PSICOSSOCIAL 7.7.1.3 GERÊNCIA PEDAGÓGICA 7.7.1.4 GERÊNCIA DE SAÚDE 7.7.1.4.1 NÚCLEO DE ENFERMAGEM 7.7.1.4.2 NÚCLEO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE 7.7.1.5 GERÊNCIA DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO, DISCIPLINA E CUIDADOS 7.7.1.5.1 NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA 7.7.2 UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO 7.7.2.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO 7.7.2.1.1 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO 7.7.2.1.2 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO 7.7.2.2 GERÊNCIA SOCIOPSICOPEDAGÓGICA 7.7.2.2.1 NÚCLEO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS 7.7.2.3 GERÊNCIA DE SAÚDE 7.7.2.4 GERÊNCIA DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO, DISCIPLINA E CUIDADOS 7.7.2.4.1 NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA 7.7.3 UNIDADE DE INTERNAÇÃO DO RECANTO DAS EMAS 7.7.3.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO 7.7.3.1.1 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO 7.7.3.1.2 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO 7.7.3.2 GERÊNCIA DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO, DISCIPLINA E CUIDADOS 7.7.3.2.1 NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA 7.7.3.3 GERÊNCIA SOCIOPSICOSSOCIAL 7.7.3.3.1 NÚCLEO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS 7.7.3.3.2 NÚCLEO DE ENSINO 7.7.3.3.3 NÚCLEO DE PROFISSIONALIZAÇÃO 7.7.3.4 GERÊNCIA DE SAÚDE 7.7.3.4.1 NÚCLEO DE ODONTOLOGIA 7.7.4 UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE PLANALTINA 7.7.4.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO 7.7.4.1.1 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO 7.7.4.1.2 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO 7.7.4.2 GERÊNCIA SOCIOEDUCATIVA 7.7.4.2.1 NÚCLEO DE PROFISSIONALIZAÇÃO 7.7.4.2.2 NÚCLEO DE SOCIOPSICOPEDAGÓGICA 7.7.4.2.3 NÚCLEO DE SAÚDE 7.7.4.2.4 NÚCLEO DE ODONTOLOGIA 7.7.4.2.5 NÚCLEO DE ENFERMAGEM 7.7.4.3 GERÊNCIA DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO, DISCIPLINA E CUIDADOS 7.7.4.3.1 NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA 7.7.5 UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE BRAZLÂNDIA 7.7.5.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO 7.7.5.1.1 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO 7.7.5.1.2 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO 7.7.5.2 GERÊNCIA SOCIOPSICOPEGAGÓGICA 7.7.5.2.1 NÚCLEO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS 7.7.5.3 GERÊNCIA DE SAÚDE 7.7.5.4 GERÊNCIA DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO, DISCIPLINA E CUIDADOS 7.7.5.4.1 NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA 7.7.6 UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE SANTA MARIA 7.7.6.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO 7.7.6.1.1 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO 7.7.6.1.2 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO 7.7.6.2 GERÊNCIA SOCIOPSICOPEDAGÓGICA 7.7.6.2.1 NÚCLEO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS 7.7.6.3 GERÊNCIA DE SAÚDE 7.7.6.4 GERÊNCIA DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO, DISCIPLINA E CUIDADOS 7.7.6.4.1 NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA 7.7.6.5 GERÊNCIA SOCIOPSICOPEDAGÓGICA - FEMININO 7.7.6.6 GERÊNCIA DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO, DISCIPLINA E CUIDADOS - FEMININO 7.7.7 UNIDADE DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO SEBASTIÃO 7.7.7.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO 7.7.7.1.1 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO 7.7.7.1.2 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO 7.7.7.2 GERÊNCIA SOCIOPSICOPEDAGÓGICA 7.7.7.2.1 NÚCLEO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS 7.7.7.3 GERÊNCIA DE SAÚDE 7.7.7.4 GERÊNCIA DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO, DISCIPLINA E CUIDADOS 7.7.7.4.1 NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA 7.7.8 UNIDADE DE ATEDIMENTO INICIAL 7.7.8.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO 7.7.8.1.1 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO 7.7.8.2 GERÊNCIA SOCIOEDUCATIVA

Fica mantido o Cargo de Secretário de Estado, da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, mantendo o atual ocupante.

Vinculam-se à Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal:

Ficam mantidos os Conselhos Tutelares, vinculados a Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, mantendo os atuais ocupantes. I - Conselhos Tutelares de Brasília Sul, Brasília Norte, Gama I, Gama II, Brazlândia, Sobradinho I, Sobradinho II, Planaltina I, Planaltina II, Paranoá, Núcleo Bandeirante, Ceilândia Norte, Ceilândia Sul, Estrutural, Guará, Cruzeiro, Samambaia Norte, Samambaia Sul, Santa Maria Norte, Santa Maria Sul, São Sebastião, Recanto das Emas, Lago Sul, Lago Norte, Candangolândia, Águas Claras, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Varjão, Itapoã, Vicente Pires, Taguatinga Norte, Taguatinga Sul, Ceilândia III, Ceilândia IV, Sudoeste/Octogonal, Park Way, Jardim Botânico, Fercal e Setor de Indústria e Abastecimento.

Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e os em Comissão da estrutura anterior, exonerados os atuais ocupantes.

Fica remanejada a Coordenadoria da Juventude da Secretaria de Estado de Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal para a Subsecretaria da Juventude, da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal.

Ficam criados as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo Único.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.