Decreto do Distrito Federal nº 31415 de 12 de Março de 2010

Institui a Medalha Mérito Defensoria Pública do Distrito Federal.

O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 12 de março de 2010.

Art. 1º

Fica instituída a Medalha Mérito Defensoria Pública do Distrito Federal, destinada a agraciar cidadãos e instituições que tenham contribuído de forma relevante para o desenvolvimento da Defensoria Pública do Distrito Federal ou para o atendimento jurídico integral à população carente do Distrito Federal.

Parágrafo único

A Medalha poderá também agraciar cidadãos que, mesmo sem preencher as condições deste artigo, tenham prestado serviços relevantes ao Governo do Distrito Federal, ao Governo Federal ou à comunidade, distinguindo-se por atos de desprendimento e dedicação além do dever.

Art. 2º

A entrega da Medalha ocorrerá, anualmente, em solenidade presidida pelo Governador do Distrito Federal, no dia 19 (dezenove) de maio, data dedicada às comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pública.

Parágrafo único

Por motivo de força maior, a entrega da Medalha poderá ocorrer em outra data, previamente fixada.

Art. 3º

Fica instituído o Conselho da Medalha, composto pelos seguintes membros:

I

Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal - Presidente;

II

Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal;

III

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Distrito Federal;

IV

Diretor-Geral do CEAJUR/DF;

V

Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador do Distrito Federal;

VI

Chefe do Cerimonial do Governador do Distrito Federal;

VII

Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal.

§ 1º

O Conselho será presidido pelo Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, cabendo ao Chefe do Cerimonial do Governador exercer as atribuições de Secretário.

§ 2º

Os membros do Conselho serão agraciados com a Medalha, independentemente de proposta.

Art. 4º

Compete ao Conselho julgar as indicações para a concessão da Medalha.

Parágrafo único

: O Conselho reunir-se-á ordinariamente, no mês de abril, mediante convocação de seu Presidente, ou, extraordinariamente, em qualquer época, por convocação da maioria dos membros do Conselho, ou por seu Presidente.

Art. 5º

A medalha será entregue juntamente com um diploma e terá as seguintes características:

I

insígnia: peça circular, medindo 3,5 cm de diâmetro, em dourado fosco, tendo no anverso, em alto relevo brilhoso, o símbolo da Defensoria Pública do Distrito Federal e, na parte inferior, os dizeres Mérito Defensoria Pública do Distrito Federal em semicírculo, e no reverso, a palavra Brasília, encimando o dístico Distrito Federal; fita: de gorgorão poliamida, na cor verde (linha tradicional GN 217), com dimensões variadas, acompanhando as especificações das peças que compõem o estojo da medalha; estojo: medindo 16 cm de comprimento, 11 cm de largura e 03 cm de altura, revestido, na parte externa, de papel couro na cor verde, e, na parte interna, de veludo na cor branco; tampa contendo a insígnia da medalha, medindo 3,5 cm de diâmetro, e, abaixo, as palavras Mérito Defensoria Pública, discreto friso dourado em todo o seu contorno lateral externo, e parte interna revestida em cetim na cor branca; fecho em metal dourado; complementos internos para prender as peças que compõem o estojo;

II

condecoração: constituída de insígnia, medindo 3,5 cm de diâmetro, pendente de fita verde nas dimensões 3,5 cm por 5,5 cm; fecho: dente de foca em metal dourado;

III

complementos miniatura da insígnia, medindo 1,5 cm de diâmetro, pendente de fita verde nas dimensões 1,5 cm por 4,5 cm; pequeno alfinete dourado na parte posterior; botão para lapela, constituído de botão redondo, medindo 1 cm de diâmetro, na cor verde, com aplicação da insígnia em dourado; pino com pega-ladrão em metal prateado na parte posterior; barreta militar, constituída de pequena barra de metal dourado, medindo 0,6 cm x 4 cm, coberta com fita verde; dois pinos com pega-ladrão em metal dourado na parte posterior.

Art. 6º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º

Revogam-se as disposições em contrário.

122º da República e 50º de Brasília WILSON FERREIRA DE LIMA Governador em exercício