Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarDecreto 92.395 de 12 de Fevereiro de 1986

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 12 de fevereiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2-a


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


I


II


III


Coração para favoritar

Art. 5-o


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 6º


I


II


III


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 7º


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º



Ir para o topo da página

JOSÉ SARNEY Ronaldo Costa Couto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.2.1986