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Coração para favoritarDecreto 89.979 de 18 de Julho de 1984

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista os objetivos do Programa Nacional de Desburocratização, DECRETA:

Brasília, em 18 de julho de 1984; 163º da Independência e 96º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 2º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º



JOÃO FIGUEIREDO Delfim Netto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.7.1984.