Decreto nº 791 de 27 de Setembro de 1890
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Crêa no Hospicio Nacional de Alienados uma escola profissional de enfermeiros e enfermeiras.
O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, attendendo ao que expoz o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Interior, decreta:
Publicado por Presidência da República
Sala das sessões do Governo Provisorio, 27 de setembro de 1890, 2º da Republica.
Art. 1º
Fica instituida no Hospício Nacional de Alienados uma escola destinada a preparar enfermeiros e enfermeiras para ou hospicios e hospitaes civis e militares.
Art. 2º
O curso constará: 1º de noções praticas de propedeutica clinica; 2º de noções geraes de anatomia, physiologia, hygiene hospitalar, curativos, pequena cirurgia, cuidados especiaes a certas categorias de enfermos e applicações balneotherapicas; 3º de administração interna e escripturação do serviço sanitario e economico das enfermarias.
Art. 3º
Os cursos theoricos se effectuarão tres vezes por semana, em seguida á visita as enfermarias, e serão dirigidos pelos internos e inspectoras, sob a fiscalização do medico e superintendencia do director geral.
Art. 4º
Para ser admittido á matricula o pretendente deverá: 1º ter 18 annos, pelo menos, de idade; 2º saber ler e escrever correctamente e conhecer arithmetica elementar; 3º apresentar attestações de bons costumes. Paragrapho unico. Poderão ser admittidos ao curso alumnos internos e externos: os primeiros, que não poderão exceder de 30, além de aposento e alimentação, terão direito á gratificação, no primeiro anno, de 20$ mensaes, e no segundo, depois da primeira aprendizagem, de 25$; devendo, porém, coadjuvar os empregados do estabelecimento no serviço que lhes foi designado.
Art. 5º
Aos alumnos que se distinguirem nos exames serão conferidos premias até 50$, e aos enfermeiros diplomados e alumnos que em qualquer tempo se invalidarem no exercicio da pressão em hospitaes mantidos pelo Estado, por effeito dos deveres a ella inherentes, se abonará uma pensão proporcional ao ordenado que perceberem.
Art. 6º
No fim do curso, que poderá ser feito em dous annos no minimo, será conferido ao alumno um diploma passado pelo director geral da Assistencia Medico-legal de Alienados.
Art. 7º
O diploma dará preferencia para os empregos nos hospitaes a que se refere o art. 5º, e o exercicio profissional, durante 25 annos, á aposentadoria na fórma das leis vigentes.
Art. 8º
Emquanto permanecerem no estabelecimento, ficarão os alumnos sujeitos ás penas disciplinares impostas nas instrucções do serviço interno aos respectivos empregados.
Manoel Deodoro DA FONSECA. José Cesario de Faria Alvim.
Este texto não substitui o publicado na CLBR de 1890