Medidas Provisórias - 1991

• Medida Provisória nº 301 de 5 de dezembro de 1991
• Medida Provisória nº 300 de 5 de dezembro de 1991
• Medida Provisória nº 299 de 1º de Outubro de 1991
• Medida Provisória nº 298 de 29 de Julho de 1991
• Medida Provisória nº 297 de 28 de Junho de 1991
• Medida Provisória nº 296 de 29 de Maio de 1991
• Medida Provisória nº 295 de 31 de Janeiro de 1991
• Medida Provisória nº 294 de 31 de Janeiro de 1991