Leis - 1989

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8969 de 29 de Dezembro de 1989
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8968 de 29 de Dezembro de 1989
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8967 de 29 de Dezembro de 1989
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8959 de 28 de Dezembro de 1989
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8958 de 28 de Dezembro de 1989
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8957 de 28 de Dezembro de 1989
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8956 de 28 de Dezembro de 1989
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8950 de 28 de Dezembro de 1989