Leis - 1988

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8786 de 28 de Dezembro de 1988
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8766 de 21 de Dezembro de 1988
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8765 de 21 de Dezembro de 1988
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8730 de 03 de Novembro de 1988
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8727 de 25 de Outubro de 1988
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8721 de 17 de Outubro de 1988
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8708 de 05 de Outubro de 1988
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8706 de 23 de Setembro de 1988