Leis - 1969

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5948 de 31 de Dezembro de 1969
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5942 de 31 de Dezembro de 1969
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5940 de 31 de Dezembro de 1969
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5937 de 31 de Dezembro de 1969
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5929 de 31 de Dezembro de 1969
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5928 de 31 de Dezembro de 1969
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5927 de 30 de Dezembro de 1969
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5926 de 30 de Dezembro de 1969