Leis - 1958

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3688 de 29 de Dezembro de 1958
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3664 de 18 de Dezembro de 1958
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3624 de 13 de Dezembro de 1958
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3601 de 01 de Dezembro de 1958
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3577 de 21 de Novembro de 1958
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3539 de 10 de Novembro de 1958
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3390 de 20 de Janeiro de 1958
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3389 de 09 de Janeiro de 1958