Leis - 1912

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 148 de 12 de Dezembro de 1912
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 152 de 16 de Novembro de 1912
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 149 de 16 de Novembro de 1912
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 147 de 08 de Novembro de 1912
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 146 de 07 de Novembro de 1912
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 145 de 07 de Novembro de 1912
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 144 de 07 de Novembro de 1912
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 143 de 07 de Novembro de 1912