Emendas Constitucionais - 2004

• Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 47 de 16 de Dezembro de 2004
• Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 46 de 11 de Agosto de 2004
• Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 45 de 11 de Agosto de 2004
• Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 44 de 16 de Junho de 2004
• Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 43 de 20 de Maio de 2004
• Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 42 de 20 de Maio de 2004
• Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 41 de 07 de Maio de 2004