Decretos - 1999

• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 39900 de 29 de Dezembro de 1999
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 39899 de 29 de Dezembro de 1999
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 39855 de 06 de Dezembro de 1999
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 39844 de 30 de Novembro de 1999
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 39833 de 22 de Novembro de 1999
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 39829 de 19 de Novembro de 1999
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 39777 de 14 de Outubro de 1999
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 39734 de 23 de Setembro de 1999