Decretos - 1996

• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 37129 de 30 de Dezembro de 1996
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 37117 de 30 de Dezembro de 1996
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 37108 de 23 de Dezembro de 1996
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 37067 de 11 de Dezembro de 1996
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 37057 de 03 de Dezembro de 1996
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 37039 de 21 de Novembro de 1996
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 37037 de 21 de Novembro de 1996
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 37034 de 21 de Novembro de 1996