Decretos - 1976

• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 25182 de 30 de Dezembro de 1976
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 25181 de 30 de Dezembro de 1976
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 25180 de 30 de Dezembro de 1976
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 25103 de 06 de Dezembro de 1976
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 25101 de 29 de Novembro de 1976
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 25100 de 29 de Novembro de 1976
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 25070 de 24 de Novembro de 1976
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 25064 de 23 de Novembro de 1976