Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 25070 de 24 de Novembro de 1976
Altera o art. 1º do Decreto nº 24.786, de 05 de agosto de 1976.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, em 25 de novembro de 1976.
Revogado pelo Decreto 25.558, de 19 de maio de 1977
SINVAL GUAZZELLI, Governador do Estado.