Decretos - 1940

• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 191 de 31 de Dezembro de 1940
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 189 de 28 de Dezembro de 1940
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 188 de 18 de Dezembro de 1940
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 187 de 18 de Dezembro de 1940
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 181 de 03 de Dezembro de 1940
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 180 de 28 de Novembro de 1940
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 179 de 28 de Novembro de 1940
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 174 de 20 de Novembro de 1940