Decretos-Leis - 1940

• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 61 de 31 de Dezembro de 1940
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 53 de 12 de Dezembro de 1940
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 41 de 18 de Outubro de 1940
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 24 de 23 de Julho de 1940
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 21 de 26 de Junho de 1940
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6 de 16 de Fevereiro de 1940
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 2 de 26 de Janeiro de 1940