Leis Complementares - 1991

• Lei Complementar Estadual do Paraná nº 61 de 23 de Dezembro de 1991
• Lei Complementar Estadual do Paraná nº 60 de 09 de Dezembro de 1991
• Lei Complementar Estadual do Paraná nº 59 de 01 de Outubro de 1991
• Lei Complementar Estadual do Paraná nº 58 de 16 de Julho de 1991
• Lei Complementar Estadual do Paraná nº 57 de 10 de Julho de 1991
• Lei Complementar Estadual do Paraná nº 56 de 20 de Fevereiro de 1991
• Lei Complementar Estadual do Paraná nº 55 de 05 de Fevereiro de 1991
• Lei Complementar Estadual do Paraná nº 54 de 09 de Janeiro de 1991