Servidores públicos

Conceito

A Administração Pública é, em linhas gerais, o conjunto dos órgãos públicos instituídos para realização dos objetivos e finalidades do governo, realizando seus serviços e satisfazendo as necessidades coletivas.

Em outras palavras, é o aparelhamento estatal destinado à concretização do interesse público, prestando - em conformidade com os princípios orientadores elencados no art. 37º, caput, CF - os serviços próprios do Estado em benefícios da coletividade.

Essa função administrativa é realizada por servidores públicos, ou seja, por agentes administrativos, os quais podem ter sido investidos na função/cargo público por meio de aprovação em concurso público ou por provimento em cargo em comissão/de confiança (neste hipótese, a assunção da função pode ou não ser precedida de aprovação em certame público, sendo que tais posições normalmente se verificam em hipóteses de cargos de direção, chefia ou assessoramento).

A figura do servidor público se faz presente em todas as esferas do Poder Público, seja este federal, estadual ou municipal. A Constituição Federal traz em seu bojo os princípios gerais e regras basilares de toda a organização da Administração Pública, podendo o assunto ser regulamentado por cada esfera/ente federativo, desde que não contrarie as orientações constitucionais.

O estatuto de regras e princípios norteadores do serviço público formam um regime próprio aos agentes administrativos e suas bases podem ser encontradas nos art. IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVIII, XIX, XX, XXI e XXX; 37, caput, X e XI; e 39, §§ 4º e 8º, da CF.

Referências principais

• ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes. Curso de direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
• BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. 9. ed., São Paulo: Saraiva, 2020.
• BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 14. ed., São Paulo: Saraiva, 2021.
• DE MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de direito administrativo. 34. Ed, São Paulo: Malheiros, 2019.
• FILHO, Manoel Gonçalves Ferreira. Curso de direito constitucional. 41. ed., São Paulo: Forense, 2020.
• LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
• MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 37. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
• NETO, Diogo de Figueiredo Moreira. O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.
• SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 43 ed. São Paulo: Malheiros, 2020.
• SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
• TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

Autoria

• Natália Dozza - PUC-SP
• Daniela Oliveira - USP (jurisprudências)