“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioIPTU Progressivo no Tempo (valor venal)
aplicada a imóveis urbanos não edificados, subutilizados ou não utilizados) possa ser baseada também no valor venal do imóvel, e...
DicionárioTransição Federativa
Período de 50 anos (2029 a 2078) previsto na EC 132/2023 para a distribuição da arrecadação do IBS entre Estados, DF e Municípios...
DicionárioProva da verdade
fato definido como crime) permite-se ao acusado provar a veracidade do fato imputado se o ofendido é funcionário público e...
DicionárioReceptação culposa
180 §3º CP) que ocorre quando o agente adquire ou recebe coisa que por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e...
DicionárioReformatio in pejus
É vedada no processo penal quando há recurso exclusivo da defesa e no processo civil em regra (salvo questões de ordem pública...
- latim
DicionárioSucessão de Empregadores (Responsabilidade pós-Reforma)
A Reforma Trabalhista (Arts. 10-A e 448-A CLT) estabeleceu que a empresa sucedida responde solidariamente com a sucessora...
DicionárioIndícios
Os indícios podem ser utilizados para fundamentar investigações, inquéritos e processos, mas devem ser corroborados por outras...
DicionárioInjúria
A injúria pode ser verbal, escrita ou gestual e é considerada um delito de menor potencial ofensivo, sendo, em geral, punida...