Sucessão de Empregadores (Responsabilidade pós-Reforma)

Ocorre quando há transferência da titularidade da empresa ou unidade produtiva. A Reforma Trabalhista (Arts. 10-A e 448-A CLT) estabeleceu que a empresa sucedida responde solidariamente com a sucessora pelas obrigações trabalhistas até a data da sucessão, por um período de 2 anos, caso comprovada fraude na transferência.