Indícios
Vestígios, sinais ou circunstâncias que apontam para a existência de um fato ou a participação de alguém em um evento, sem constituir prova definitiva. Os indícios podem ser utilizados para fundamentar investigações, inquéritos e processos, mas devem ser corroborados por outras provas para formar convicção sobre a responsabilidade ou inocência de alguém.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, indícios são fundamentais para a construção do caso, especialmente em investigações criminais, onde podem orientar a coleta de provas e a elaboração de denúncias. Sua análise é crucial na fase preliminar para determinar indícios de autoria ou materialidade delitiva.
Direito Processual Penal
Em Direito Processual Penal, os indícios são utilizados para a formulação de pedidos de medidas cautelares e diligências investigativas, podendo representar a base para a decretação de prisão preventiva ou outras restrições à liberdade, sempre com a necessária corroborarão por provas mais robustas.