“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioXerife
o termo "xerife" é por vezes utilizado informalmente para se referir a autoridades responsáveis pela aplicação da lei e...
DicionárioForma dat esse rei
atos jurídicos (atos solenes) a observância da forma prescrita em lei é um requisito essencial para a própria existência e...
- latim
DicionárioConsumidor equiparado
consumo ou está exposta às práticas comerciais abusivas, sendo equiparada a consumidor para fins de proteção legal (Art. 17 e...
DicionárioContinuado
crime único (com pena aumentada) uma série de crimes da mesma espécie, cometidos em condições semelhantes de tempo, lugar e...
DicionárioUnificação de penas
que o juiz soma ou ajusta as penas impostas ao condenado em diferentes processos, para determinar o regime de cumprimento e...
DicionárioTribunal do júri
Instituição essencial à administração da justiça, composta por um juiz presidente (togado) e por 25 cidadãos (jurados), dos...
DicionárioLibelo
Peça processual antiga no processo civil e principalmente no processo penal (no rito do Júri antes da reforma de 2008) na...
DicionárioSequestro preventivo
que sejam produto do crime ou adquiridos com seus proventos, para garantir a reparação do dano ou o pagamento de multas e...