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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioSistema penal

    Conjunto integrado pelo direito penal (material), direito processual penal e direito de execução penal, que disciplina a...

    • DicionárioContiguidade

      Critério utilizado em direito administrativo (competência territorial) e civil (direito de vizinhança).

      • DicionárioEmbargos à concordata

        Meio de impugnação previsto na antiga Lei de Falências (Decreto-Lei nº 7.661/45), pelo qual os credores podiam se opor à...

        • DicionárioPolítica Nacional para a População em Situação de Rua

          Instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, visa assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que...

          • DicionárioJus agendi

            (Literalmente: Direito de agir) Refere-se ao direito subjetivo público e abstrato de provocar a atividade jurisdicional do...

            • latim
          • DicionárioMulher

            Penal (Lei Maria da Penha para violência doméstica crimes contra a dignidade sexual) e Direitos Humanos (igualdade de gênero...

            • DicionárioFato aquisitivo

              Evento previsto em lei que tem o poder de criar ou gerar um direito para alguém (ex: contrato que gera direito de crédito...

              • DicionárioIus possidendi

                Direito de possuir, um direito legal de possuir ou controlar a propriedade ou um objeto específico.

                • latim