Sistema penal
Conjunto integrado pelo direito penal (material), direito processual penal e direito de execução penal, que disciplina a definição de crimes, a persecução penal e o cumprimento das sanções.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o sistema penal estabelece as normas que definem as condutas ilícitas, as penas aplicáveis e os procedimentos para a responsabilização criminal.
Direito Processual Penal
O sistema penal, através do Direito Processual Penal, regula a forma como as infrações penais são processadas, garantindo os direitos de defesa e o devido processo legal.
Direito de Execução Penal
No que diz respeito ao Direito de Execução Penal, o sistema penal organiza a aplicação das penas, as condições de cumprimento e os direitos dos apenados.