“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioNorma penal não estatal
Não integram o ordenamento jurídico estatal e podem elas mesmas configurar ilícitos.
DicionárioPreâmbulo
Parte introdutória de uma lei Constituição ou tratado que expõe os motivos princípios e objetivos que nortearam sua elaboração...
DicionárioPreparo
Pagamento prévio das custas e despesas processuais necessárias para a prática de um ato judicial especialmente para a interposição...
DicionárioPresunção facti
(Presunção hominis ou judicial) Presunção estabelecida pelo juiz com base em indícios e regras de experiência comum a partir...
- latim
DicionárioRecesso
Recesso forense (período no final/início do ano em que há suspensão de prazos e atividades regulares no Judiciário mantendo-se...
DicionárioRegistro de empregado
empregador em livro ficha ou sistema eletrônico contendo os dados de identificação do empregado data de admissão função salário e...
DicionárioRisco
Elemento fundamental na teoria da responsabilidade civil objetiva (risco da atividade risco proveito risco criado) e em diversos...
DicionárioSalário mínimo
Fixado nacionalmente, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família.