Salário mínimo
Menor valor de remuneração que um trabalhador pode receber por lei por uma jornada de trabalho. Fixado nacionalmente, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
O salário mínimo é fundamental no Direito do Trabalho, pois estabelece um padrão mínimo de remuneração que deve ser observado por empregadores, garantindo que os trabalhadores recebam um valor que considere suas necessidades básicas e as de sua família, mesmo em empregos que não possuem convenções ou acordos coletivos.