Salário normativo
Piso salarial estabelecido para uma categoria profissional por meio de sentença normativa (decisão da Justiça do Trabalho em dissídio coletivo), convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
O salário normativo é amplamente utilizado no Direito do Trabalho para garantir que as categorias profissionais tenham um piso salarial que deve ser respeitado por todos os empregadores dentro do grupo ou área especificada, assegurando condições mínimas de remuneração e evitando a concorrência desleal entre empregadores.