“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioPatrimônio público
Conjunto de bens direitos e valores pertencentes às entidades estatais (União Estados Municípios autarquias fundações públicas...
DicionárioPertinência
Pertinência temática (relação entre o objeto da ação e os fins institucionais de quem a propõe).
DicionárioProcedimento investigatório
de diligências realizadas por autoridade policial ou pelo Ministério Público para apurar a ocorrência de infração penal e...
DicionárioProcesso
Conjunto sistemático de atos ordenados e previstos em lei praticados perante órgão judicial ou administrativo visando obter...
DicionárioPoder constituinte originário
Poder inicial absoluto incondicionado e soberano que instaura uma nova ordem jurídica criando a primeira Constituição de...
DicionárioPolícia civil
Instituição policial estadual de caráter investigativo responsável pela apuração das infrações penais (exceto as militares) e...
DicionárioPIS - Programa de Integração Social
Contribuição social devida pelas empresas privadas destinada a financiar o seguro-desemprego o abono salarial e programas...
DicionárioQualificação de crime
Ato de identificar e classificar juridicamente um fato como determinado tipo penal previsto em lei.