Qualificação de crime
Ato de identificar e classificar juridicamente um fato como determinado tipo penal previsto em lei. No processo penal pode se referir também à identificação completa do acusado (qualificação do réu).
Aplicações práticas
Direito Penal
A qualificação de crime é fundamental no Direito Penal, pois permite a correta tipificação do ilícito, influenciando na definição da pena e na aplicação de medidas específicas, além de ser essencial para a análise das circunstâncias e agravantes que podem incidir sobre o feito.